Regulamento de Uso | AcheiDoctor

1. Identificação da Empresa

O AcheiDoctor é uma plataforma digital administrada por YAN WAVES TECHNOLOGY GLOBAL NETWORK DESENVOLVIMENTO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.723.083/0001-09, com sede na AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 350, Centro - Joinville - SC, CEP: 89201-100 - Brasil.

Para contato institucional ou assuntos relacionados a este Regulamento, o usuário poderá utilizar o e-mail: contato@acheidoctor.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AcheiDoctor, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Regulamento, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá se abster de utilizar a plataforma.

3. Natureza da Plataforma

O AcheiDoctor atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, conectando usuários (pacientes) a profissionais de saúde independentes.

• Não realiza consultas médicas ou atendimentos clínicos;
• Não presta serviços hospitalares, laboratoriais ou terapêuticos;
• Não interfere na conduta técnica ou profissional dos prestadores cadastrados;
• Não garante resultados clínicos ou diagnósticos.

A relação profissional de saúde–paciente é estabelecida exclusivamente entre o Usuário e o profissional escolhido, sendo este o único responsável pelos serviços prestados.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O login e senha são pessoais e intransferíveis;
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais;
• É proibida a utilização de dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• O uso da plataforma deve respeitar a legislação vigente e este Regulamento.

O AcheiDoctor poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destas regras, suspeita de fraude, conduta abusiva ou prática de atos ilícitos.

5. Agendamentos

A plataforma permite a solicitação de agendamento de consultas com profissionais cadastrados.

• A confirmação do agendamento depende exclusivamente da disponibilidade do profissional;
• Cancelamentos e remarcações seguem as regras estabelecidas pelo profissional ou clínica;
• O AcheiDoctor não se responsabiliza por cancelamentos, atrasos ou alterações realizadas pelo profissional.

6. Profissionais Cadastrados

Os profissionais cadastrados declaram estar devidamente habilitados e regularmente inscritos em seus respectivos Conselhos de Classe.

O AcheiDoctor poderá solicitar documentação comprobatória, mas não se responsabiliza por informações falsas fornecidas pelos profissionais.

7. Dados e Informações Sensíveis

O uso da plataforma pode envolver o tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis relacionados à saúde.

O tratamento dessas informações ocorre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, sistemas, banco de dados e conteúdos institucionais, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

O AcheiDoctor não garante funcionamento ininterrupto da plataforma e não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou danos decorrentes de uso inadequado pelo Usuário.

A responsabilidade da empresa limita-se à disponibilização da tecnologia de intermediação.

10. Alterações do Regulamento

Este Regulamento poderá ser atualizado a qualquer momento. A versão vigente será sempre aquela publicada na plataforma.

A continuidade de uso após eventual atualização implicará aceitação das novas condições.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.